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Informação Legal

Última atualização: 12 de junho de 2026

Identificação e Contactos

Termos de Utilização

1. Objeto

Esta página apresenta a campanha de esterilização da Animalife e permite fazer donativos. Ao utilizá-la, aceita estes termos.

2. Natureza do donativo

Os donativos são voluntários e sem contrapartida e destinam-se a financiar a esterilização de animais de famílias acompanhadas pela Animalife. Os valores sugeridos são apenas indicativos.

3. Pagamento

O pagamento é processado pela EasyPay (Easypay — Instituição de Pagamento, Lda.). A Animalife não guarda dados de cartão ou de meios de pagamento.

4. Reembolsos

Tratando-se de um donativo sem contrapartida, os valores não são, em regra, reembolsáveis. Em caso de erro (ex.: duplicação ou valor incorreto), contacte geral@animalife.pt no prazo de 14 dias.

5. Benefício fiscal

Sendo a Animalife uma Entidade de Utilidade Pública, os donativos são dedutíveis em sede de IRS nos termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Para esse efeito recolhemos o NIF, comunicamos o donativo à Autoridade Tributária e enviamos a respetiva fatura/recibo.

6. Conteúdos e responsabilidade

Os textos, imagens e logótipos pertencem à Animalife e não podem ser reproduzidos sem autorização. Procuramos manter a página correta e disponível, mas não garantimos a ausência de erros ou interrupções; os valores de progresso são indicativos.

7. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa, sendo competentes os tribunais portugueses.

Política de Privacidade

1. Responsável

O responsável pelo tratamento dos dados é a Animalife (contactos na secção Identificação e Contactos).

2. Dados que recolhemos

No formulário de donativo recolhemos nome, email, NIF e morada (morada, código postal e localidade). Os dados de pagamento são introduzidos diretamente na EasyPay e não são guardados pela Animalife.

3. Finalidades e fundamento

Usamos os dados para processar o donativo, emitir o recibo e comunicá-lo à Autoridade Tributária (benefício fiscal). O tratamento assenta na execução do donativo a seu pedido e no cumprimento de obrigações legais (fiscais e contabilísticas). Se autorizar (caixa de seleção opcional), usamos o seu nome e email para lhe enviar novidades da Animalife — tratamento baseado no seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento (em cada email ou contactando-nos).

4. Com quem partilhamos

Apenas com os subcontratantes necessários — o prestador de pagamentos (EasyPay), o software de faturação (Moloni) e, caso tenha consentido as comunicações, a plataforma de email marketing (E-goi) — e com a Autoridade Tributária, nos termos legais. Não vendemos os seus dados.

5. Conservação

Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades e às obrigações legais aplicáveis (designadamente fiscais e contabilísticas). Findo esse prazo, eliminamo-los ou anonimizamo-los.

6. Os seus direitos

Pode aceder, retificar, apagar, limitar, opor-se ou pedir a portabilidade dos seus dados, contactando dpo@animalife.pt. Pode ainda reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — cnpd.pt.

7. Cookies

Esta página não utiliza cookies de análise nem de marketing. Caso venham a ser utilizados, esta política será atualizada e o seu consentimento será pedido.

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